Em reposta à FECITUR e circuitos turísticos, Ministério oficializa medidas emergenciais para o setor

Ofício do Comitê Setorial de Crise trouxe o posicionamento geral e as medidas do Ministério do Turismo (MTur) para apoiar o setor em todo o Brasil no enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus. O documento foi encaminhado à Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (FECITUR) em resposta a várias sugestões formuladas pela entidade com o aval do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas e as demais entidades federadas.

Uma das ações adotadas pelo Governo Federal, com o aval da FECITUR, é a possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR em operações de financiamento. A mudança envolve, ainda, a redução de encargos financeiros para aquisição de capital de giro, que diminuíram de 7% para 5% ao ano com carência ampliada de 6 meses para 1 ano.

No mesmo sentido, o Ministério do Turismo informa que as empresas do segmento turístico também serão incluídas nas linhas de crédito voltadas para o financiamento de capital de giro disponíveis no BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Aqui a preocupação central é garantir uma alternativa aos empresários do setor para assegurar o fluxo de caixa e manter milhares de empregos no país.

Outra medida que está em consonância com as preocupações da FECITUR e dos circuitos turísticos diz respeito à prorrogação dos prazos para pagamento de tributos. De acordo com o Ministério do Turismo, está suspenso, por três meses, o prazo para empresas pagarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também a parte referente à parcela da União no Simples Nacional.

No radar da FECITUR, os prejuízos causados pelo cancelamento de viagens também foram abordados pelo ofício enviado pelo Comitê Setorial de Crise do Ministério do Turismo. Entre as propostas para minimizar os efeitos do problema está o incentivo ao uso da plataforma www.consumidor.gov.br, que é uma espécie de câmara de conciliação virtual e estudos para elaborar uma nota técnica orientativa visando unificar os entendimentos em relação aos cancelamentos de serviços turísticos.

2020-04-08T19:16:52-02:00