Circuito garante a municípios associados acesso a manual de comunicação em ano eleitoral

O Circuito Caminhos Verdes de Minas integra o esforço para orientar as assessorias de comunicação dos municípios sobre as regras para a publicidade institucional durante o período eleitoral.

É com esse objetivo que o Circuito está disponibilizando aqui no site e repassando aos associados o “Manual de Comunicação Pública em Ano Eleitoral”. A publicação é resultado de uma parceria entre a Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur) e a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes (AMVER).

Dirigido aos aos agentes públicos, o manual é um importante instrumento de consulta para as dúvidas relacionadas as restrições impostas pela legislação durante o período eleitoral, evitando que cometam falhas e sejam penalizados.

O ponto central da publicação são as vedações à publicidade no período eleitoral previstas no artigo 73 da Lei Federal n° 9.504/97, que coíbe “condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais”.

Clique aqui para acessar o manual.

2020-08-17T17:46:15-02:00